Rádio Resistência

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24/05/2022

PROTEJA SEUS DADOS: ASSOCIAÇÕES DE FACHADA OFERECEM SERVIÇOS DE REVISÃO DE BENEFÍCIO

*Por Thiago Fernandes

A maioria dos trabalhadores aposentados se queixa do valor de seus benefícios e essa queixa normalmente vem acompanhada do desejo de poder revisar a sua Aposentadoria. Esse cenário não é novo, mas se renova sempre que há uma mudança muito significativa na legislação previdenciária, como a que ocorreu recentemente com a famigerada Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Acontece que esse também é o cenário de um tipo de golpe que vem a cada dia se aperfeiçoando entre aposentados e pensionistas. Aproveitadores, normalmente travestidos de Associações forjadas para a defesa dos interesses desses aposentados, usam de toda forma de assédio para oferecer o serviço de “revisão de benefício” que atenda ao desejo do beneficiário em obter o aumento do valor de sua aposentadoria ou pensão, inclusive com a informação sobre o direito a um valor significativo de “atrasados”. Ciente da escalada dessa prática comum no meio jurídico, produzimos esse material informativo para servir como um alerta a aposentados e pensionistas.

 

  1. Eu tenho realmente direito?

 

Começamos por aquilo que é mais importante saber: o aposentado ou pensionista contatado por essa “Associação” ou por esse “Escritório de Advocacia” tem direito realmente a uma revisão?

A resposta é simples: vai depender da análise dos documentos do aposentado ou do pensionista. Não é possível afirmar que alguém tem direito a alguma revisão sem uma análise especializada sobre a documentação que gerou a aposentadoria ou pensão e, ainda, sobre o histórico desse benefício. Isso acontece porque muitas vezes o benefício já perdeu o direito de fazer aquela revisão por força da decadência (prazo que a lei fixa para pedir a revisão), ou mesmo já sofreu aquela revisão administrativa ou judicialmente. Ou ainda, como ocorre na maioria dos casos, não atende especificamente à tese que se está oferecendo.

É prática comum dessas “Associações” enviar cartas ou fazer ligações para uma infinidade de pessoas sem saber se elas de fato têm direito àquela revisão.

 

  1. Mas, se o beneficiário não tiver direito a nenhuma revisão, o que essas “Associações” ganham com essa prática?

Há diversas formas de se tirar proveito da situação sem que isso signifique vantagem ao aposentado ou pensionista.

A primeira e mais comum é a filiação à Associação. Quanto mais pessoas imaginarem que tem o direito à revisão, mais delas irão preencher o formulário de filiação (ou assinar a procuração que dá poderes para isso), o que permite que a “Associação” desconte até 1% do valor benefício mensalmente na folha de pagamento do filiado, valor reduzido que muitas vezes passa despercebido pelo aposentado ou pensionista.

Além disso, o acesso a dados e informações é importante para a formação de uma base que será vendida a outros golpistas e toda sorte de pessoas mal-intencionadas.

Por último e somente se tiverem a sorte de encontrar pessoas com possibilidade de revisão, é que se locupletam dos valores pagos por ocasião da decisão judicial, não entrando mais em contato com os beneficiários.

 

  1. Mas e se for um Escritório de Advocacia que me procurou? Ainda assim pode ser golpe?

 

Um escritório de advocacia não pode, por ferir sua ética profissional, entrar em contato com pessoas que não são seus clientes. O recebimento de uma carta ou de um comunicado por alguém que se diz de um escritório de advocacia, tem que vir acompanhado da identificação dos advogados que a compõe e da informação de como (ou através de que entidade representativa da categoria) tiveram acesso àquele contato.

Não assine nenhum documento sem se certificar se i) o escritório de advocacia realmente existe; ii) se você conhece os advogados que constam na documentação; e iii) se eles já representam os seus interesses ou de sua associação ou sindicato da categoria.

A dica é simples, converse com os seus colegas, peça informações sobre o escritório e visite-os, se possível. As chances de uma negociação com um escritório de advocacia que você não conhece dar errado é muito grande, pois, como já dissemos, um advogado não pode entrar em contato com alguém que não é seu cliente para oferecer serviços. Se ele viola essa regra simples, já é um indício de que não respeita as demais regras da conduta profissional.

 

*Thiago Fernandes é advogado trabalhista do Escritório de Advocacia Fernandes e Fernandes