A emenda do deputado federal sergipano Rodrigo Valadares visa estimular que o trabalhador, mesmo sendo contemplado pelo acordo ou convenção coletiva, se oponha a contribuir com o sindicato laboral
Os inimigos do movimento sindical no Congresso Nacional têm aproveitado todas proposições em tramitação, na Câmara e/ou no Senado, para tentar inviabilizar a organização e estrutura sindicais. Por essa razão, toda negociação em torno do conteúdo da matéria foi feita com muito cuidado, com propósito de evitar esse ataque.
O deputado federal sergipano Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou, em plenário, emenda ao PL 1.663/23 para vetar a contribuição sindical, por meio da taxa assistencial aos sindicatos, por força de assinatura de acordo ou convenção coletiva.
A “emenda Rodrigo Valadares” precisa ser rejeitada.
A emenda do deputado federal sergipano Rodrigo Valadares visa estimular que o trabalhador, mesmo sendo contemplado pelo acordo ou convenção coletiva, se oponha a contribuir com o sindicato laboral.
Trata-se de emenda antissindical. Está nos termos do que foi aprovado no Senado, em relação ao PL 2.099/23 relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O projeto, agora, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nos mesmos termos, há ainda o PL 2.830/19, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Conteúdo do projeto
O texto original do Projeto de Lei (PL) 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), visa revogar diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de garantir que a legislação trabalhista esteja atualizada. No caso, a revogação é para escoimar da legislação trabalhistas normas já há muito em desuso.
O projeto sugere que muitos dispositivos da CLT foram superados pela Constituição Federal de 1988, por convenções internacionais e por legislações subsequentes.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), após análise, considerou o projeto constitucional, juridicamente adequado e tecnicamente correto, e, assim, recomendou a aprovação do texto, com algumas modificações, nos termos do substitutivo — novo texto — que apresentou.
O substitutivo apresentado também altera a Lei 9.432/97 para garantir percentual de vagas a brasileiros em embarcações nacionais.
Tramitação
O projeto está em discussão no plenário, em regime de urgência. Entretanto, foi aprovado requerimento, nesta quarta-feira (12), para que o texto também seja examinado pela CCJ, cujo parecer será proferido em plenário. Desta feita, o PL saiu da pauta. Mas retorna na próxima semana.
Após passar pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado Federal — Casa revisora.
FONTE: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
